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Consulta sobre o Decreto n.°482025 e o Espaço Cívico Digital em Moçambique
A Bloco 4 Foundation realizou uma pesquisa com o objectivo de analisar as percepções, experiências e avaliações de diferentes actores sociais em relação ao Decreto n.º 48/2025, aprovado pelo Governo de Moçambique, que estabelece o mecanismo de controlo e eventual limitação do acesso às telecomunicações e aos serviços digitais em situações relacionadas com a segurança pública e a ordem social.
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Esta ferramenta apresentará as principais preocupações das organizações da sociedade civil moçambicana e a sua relação com as respostas do governo. A matriz permitirá filtrar por região, tema e tipo de organização, oferecendo uma visão abrangente dos desafios enfrentados pela sociedade civil no país.
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